HC 852925 - DECISAO

HC 852925 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso. Subsidiariamente, analisando de ofício, não se constatou constrangimento ilegal decorrente de quebra da cadeia de custódia porque a cronologia da prova foi identificada e não há indícios de adulteração ou prejuízo concreto à defesa; reconhecer a nulidade demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IVO BRITO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Paraná; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Pronúncia Impronúncia Absolvição Sumária Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

IVO BRITO

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da arma de fogo
  2. 2 juntada posterior de laudo pericial e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 excesso de linguagem na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso. Subsidiariamente, analisando de ofício, não se constatou constrangimento ilegal decorrente de quebra da cadeia de custódia porque a cronologia da prova foi identificada e não há indícios de adulteração ou prejuízo concreto à defesa; reconhecer a nulidade demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.