HC 895816 - DECISAO

HC 895816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou a ocorrência de quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto, o aparelho celular não foi inutilizado e poderia ser novamente periciado; ademais, a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no antecedente criminal definitivo e no fato de o paciente estar foragido, e o reconhecimento da nulidade por suposta quebra demandaria reanálise probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: REINALDO SEBASTIAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perícia Em Aparelho Celular, Prova Digital, Nulidade Processual, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Habeas Corpus Perícia Em Aparelho Celular Prova Digital Nulidade Processual +1 more

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Parties

REINALDO SEBASTIAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou a ocorrência de quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto, o aparelho celular não foi inutilizado e poderia ser novamente periciado; ademais, a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no antecedente criminal definitivo e no fato de o paciente estar foragido, e o reconhecimento da nulidade por suposta quebra demandaria reanálise probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.