AREsp 2398525 - DECISAO

AREsp 2398525 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP, ante inconsistências probatórias relevantes: confissão de terceiro corroborada por testemunho, contradições na prova testemunhal que favorecem dúvida razoável sobre a autoria e insuficiente corroboração da palavra dos policiais, de modo que não se superou o ônus probatório da acusação, permitindo a absolvição sem demandar revolvimento fático-probatório aprofundado.

Parties
Recorrente: AGUINALDO GOMES SANTIAGO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão Monocrática)
Outcome
agravo regimental provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Valoração Do Depoimento Policial, Presunção De Inocência, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Valoração Do Depoimento Policial Presunção De Inocência Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

AGUINALDO GOMES SANTIAGO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos policiais e ônus da acusação (art. 186 do CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP, ante inconsistências probatórias relevantes: confissão de terceiro corroborada por testemunho, contradições na prova testemunhal que favorecem dúvida razoável sobre a autoria e insuficiente corroboração da palavra dos policiais, de modo que não se superou o ônus probatório da acusação, permitindo a absolvição sem demandar revolvimento fático-probatório aprofundado.

Court Disposition

agravo regimental provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP