HC 903756 - DECISAO

HC 903756 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses principais trazidas (pronúncia baseada em "ouvi dizer" e nulidade por quebra da cadeia de custódia) não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame nesta instância configuraria supressão de instância; além disso, não se demonstrou, nos autos, risco concreto de adulteração das imagens ou prejuízo à defesa que justificasse reconhecer a nulidade da prova.

Parties
Paciente / Réu: JEFFERSON DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Supressão De Instância +1 more

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Parties

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposta quebra da cadeia de custódia das imagens fotográficas
  2. 2 pronúncia fundamentada apenas em depoimentos indiretos/"ouvi dizer"
  3. 3 possibilidade de conhecimento, via habeas corpus, de matéria não examinada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses principais trazidas (pronúncia baseada em "ouvi dizer" e nulidade por quebra da cadeia de custódia) não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame nesta instância configuraria supressão de instância; além disso, não se demonstrou, nos autos, risco concreto de adulteração das imagens ou prejuízo à defesa que justificasse reconhecer a nulidade da prova.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.