HC 874073 - DECISAO

HC 874073 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou manipulação das provas, o indeferimento da reprodução simulada foi justificadamente baseado em preclusão e discricionariedade judicial, e a pronúncia pela prática do homicídio qualificado está fundamentada em laudo de necropsia e indícios suficientes de autoria, sendo incabível o revolvimento probatório em habeas corpus ou a exclusão das qualificadoras sem evidência de manifesta improcedência.

Parties
Paciente: Edvânia Aparecida de Moura; Órgão Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Qualificadoras, Excesso De Prazo, Nulidade Por Ausência De Laudo De Necropsia, Revolvimento Probatório E Competência Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Pronúncia Cerceamento De Defesa Qualificadoras Excesso De Prazo Nulidade Por Ausência De Laudo De Necropsia +1 more

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Parties

Edvânia Aparecida de Moura

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Impetrado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade do recebimento da denúncia por ausência de laudo de necropsia
  3. 3 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de reprodução simulada

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou manipulação das provas, o indeferimento da reprodução simulada foi justificadamente baseado em preclusão e discricionariedade judicial, e a pronúncia pela prática do homicídio qualificado está fundamentada em laudo de necropsia e indícios suficientes de autoria, sendo incabível o revolvimento probatório em habeas corpus ou a exclusão das qualificadoras sem evidência de manifesta improcedência.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.