HC 901467 - DECISAO

HC 901467 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque não se constatou, de plano, ilegalidade manifesta ou elementos que evidenciassem adulteração ou interferência nas provas; as eventuais falhas na cadeia de custódia devem ser apreciadas pelo juízo competente no contexto do conjunto probatório, e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexame aprofundado de fatos e provas.

Parties
Paciente: CARLA NUNES CASTELLO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2301087-78.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Inquérito Policial, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Inquérito Policial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLA NUNES CASTELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2301087-78.2023.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade de prova por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque não se constatou, de plano, ilegalidade manifesta ou elementos que evidenciassem adulteração ou interferência nas provas; as eventuais falhas na cadeia de custódia devem ser apreciadas pelo juízo competente no contexto do conjunto probatório, e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexame aprofundado de fatos e provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Abra-se vista ao MPF.
  • Publique-se.