REsp 2129908 - DECISAO

REsp 2129908 - DECISAO

Verificou-se quebra da cadeia de custódia pela não preservação adequada do veículo apreendido, que foi utilizado por várias pessoas e somente meses depois se encontrou a droga, tornando a prova insuficientemente confiável para sustentar a condenação; aplicou-se o in dubio pro reo e, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Parties
Recorrente: LUIS MARIA GONZALEZ ALCARAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

LUIS MARIA GONZALEZ ALCARAZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 validade da prova pericial
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Verificou-se quebra da cadeia de custódia pela não preservação adequada do veículo apreendido, que foi utilizado por várias pessoas e somente meses depois se encontrou a droga, tornando a prova insuficientemente confiável para sustentar a condenação; aplicou-se o in dubio pro reo e, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial a fim de absolver o recorrente
  • Publique-se. Intime-se.