HC 890066 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as alegações de quebra da cadeia de custódia e de falta de acesso à integralidade das provas demandam exame fático-probatório no processo de origem; tal revolvimento não é cabível em habeas corpus e os pontos não foram exaurientemente apreciados pelas instâncias inferiores, o que impediria o julgamento nesta Corte por supressão de instância.
- Parties
- Paciente: AUGUSTO CESAR FIUSA BARBOSA; Querelante: Izabel Silva Dias
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Inadequação Da Via Eleita, Instrução Probatória, Inadmissibilidade De Prova
Case Brief
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Parties
AUGUSTO CESAR FIUSA BARBOSA
Paciente
Izabel Silva Dias
Querelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais
- 2 ausência de acesso à integralidade das provas
- 3 inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as alegações de quebra da cadeia de custódia e de falta de acesso à integralidade das provas demandam exame fático-probatório no processo de origem; tal revolvimento não é cabível em habeas corpus e os pontos não foram exaurientemente apreciados pelas instâncias inferiores, o que impediria o julgamento nesta Corte por supressão de instância.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Liminar indeferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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