HC 907688 - DECISAO

HC 907688 - DECISAO

Não se demonstrou, de forma suficiente nos autos, adulteração ou interferência na prova a ponto de invalidá-la; os dispositivos sobre cadeia de custódia exigem valoração pelo juiz com base em todo o conjunto probatório, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, de modo que não há ilegalidade prima facie que justifique a revogação da prisão preventiva ou o desentranhamento da prova; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO DE PAULA PEREIRA; Órgão Que Proferiu O Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Que Proferiu O Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da prova
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se demonstrou, de forma suficiente nos autos, adulteração ou interferência na prova a ponto de invalidá-la; os dispositivos sobre cadeia de custódia exigem valoração pelo juiz com base em todo o conjunto probatório, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, de modo que não há ilegalidade prima facie que justifique a revogação da prisão preventiva ou o desentranhamento da prova; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Abra-se vista ao MPF.
  • Publique-se.