RHC 180919 - DECISAO

RHC 180919 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória, a alegação de nulidade da prova deve ser examinada na apelação manejada perante o Tribunal de origem, e não na via estreita do habeas corpus, sob pena de supressão de instância; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Supressão De Instância

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por suposta falha na cadeia de custódia do vídeo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 impropriedade da via estreita do habeas corpus para ampla cognição de provas e reexame de nulidades que geram supressão de instância

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória, a alegação de nulidade da prova deve ser examinada na apelação manejada perante o Tribunal de origem, e não na via estreita do habeas corpus, sob pena de supressão de instância; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.