HC 811933 - DECISAO

HC 811933 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus porque a defesa não demonstrou concretamente adulteração, perda ou manipulação do material entre a apreensão e a perícia; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de quebra da cadeia de custódia com convergência entre prova técnica e oral, e o reconhecimento da nulidade demandaria reexame probatório incompatível com a via eleita, razão pela qual o writ não substitui o recurso cabível.

Parties
Paciente: MAXSUEL MARQUES DOS SANTOS; Paciente: JEFERSON DA CONCEICÃO FEIDIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Materialidade Do Crime, Laudo Pericial, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Materialidade Do Crime Laudo Pericial Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Regime Prisional

Case Brief

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Parties

MAXSUEL MARQUES DOS SANTOS

Paciente

JEFERSON DA CONCEICÃO FEIDIT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 nulidade do laudo pericial
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus porque a defesa não demonstrou concretamente adulteração, perda ou manipulação do material entre a apreensão e a perícia; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de quebra da cadeia de custódia com convergência entre prova técnica e oral, e o reconhecimento da nulidade demandaria reexame probatório incompatível com a via eleita, razão pela qual o writ não substitui o recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.