HC 912905 - DECISAO

HC 912905 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a defesa não demonstrou concretamente adulteração ou manipulação dos prints; as provas foram fornecidas pela vítima e juntadas ao inquérito, não havendo prejuízo imediato à defesa; as normas de cadeia de custódia invocadas foram posteriores aos fatos; e o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto probatório, cabendo tal análise à fase de instrução.

Parties
Paciente: Erivelton Teixeira Neves; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Ilicitude De Prova, Desentranhamento De Prova, Aborto Provocado Por Terceiro, Revolvimento Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Ilicitude De Prova Desentranhamento De Prova Aborto Provocado Por Terceiro Revolvimento Probatório

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Parties

Erivelton Teixeira Neves

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de cadeia de custódia e ilicitude das provas (prints de conversas)
  2. 2 necessidade de demonstração de adulteração concreta para desentranhamento
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a defesa não demonstrou concretamente adulteração ou manipulação dos prints; as provas foram fornecidas pela vítima e juntadas ao inquérito, não havendo prejuízo imediato à defesa; as normas de cadeia de custódia invocadas foram posteriores aos fatos; e o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto probatório, cabendo tal análise à fase de instrução.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus (ordem denegada).
  • Publique-se.