HC 914418 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a impetração não trouxe prova de adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia, as capturas de tela não foram as únicas provas da condenação e o reconhecimento da nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via.
- Parties
- Paciente: MIGUEL ROBALO; Paciente: RENAH BARÃO DA SILVA; Paciente: LUCAS FERREIRA NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Nulidade De Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MIGUEL ROBALO
Paciente
RENAH BARÃO DA SILVA
Paciente
LUCAS FERREIRA NEVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Issues
- 1 quebra da cadeia de custódia do conteúdo extraído de aparelho celular
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
- 3 necessidade de perito oficial para extração de dados (arts. 158-A a 158-F/CPP)
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a impetração não trouxe prova de adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia, as capturas de tela não foram as únicas provas da condenação e o reconhecimento da nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment