HC 911464 - DECISAO

HC 911464 - DECISAO

As nulidades alegadas foram, em sua maioria, preclusas por não terem sido suscitadas no momento processual oportuno; não foi demonstrado prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP; a Corte de origem concluiu pela regularidade da cadeia de custódia e pela existência de elementos que justificam a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP, de modo que a impugnação exigiria revolvimento probatório indevido em habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Incidente De Insanidade Mental, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV Do CP, Preclusão, Confissão Espontânea, Art. 563 Do CPP, Art. 565 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Incidente De Insanidade Mental Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV Do CP +4 more

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ausência de exame residuográfico adequado
  3. 3 não instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

As nulidades alegadas foram, em sua maioria, preclusas por não terem sido suscitadas no momento processual oportuno; não foi demonstrado prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP; a Corte de origem concluiu pela regularidade da cadeia de custódia e pela existência de elementos que justificam a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP, de modo que a impugnação exigiria revolvimento probatório indevido em habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se