HC 895816 - ACORDAO

HC 895816 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada por elementos que indiquem adulteração ou manipulação da prova, a defesa não comprovou prejuízo ou quais informações inocentariam o agravante, e o reconhecimento da nulidade demandaria reanálise do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: REINALDO SEBASTIÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Perícia, Nulidade De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Perícia Nulidade De Provas Supressão De Instância

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Parties

REINALDO SEBASTIÃO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 configuração da quebra da cadeia de custódia
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 ônus de demonstrar prejuízo pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada por elementos que indiquem adulteração ou manipulação da prova, a defesa não comprovou prejuízo ou quais informações inocentariam o agravante, e o reconhecimento da nulidade demandaria reanálise do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental