HC 914418 - ACORDAO

HC 914418 - ACORDAO

Não se verificou nos autos qualquer elemento demonstrativo de adulteração ou interferência na produção da prova digital a ponto de invalidá-la; não há obrigatoriedade absoluta de extração por perito oficial; as eventuais irregularidades devem ser sopesadas com o conjunto probatório; as instâncias ordinárias não constataram comprometimento da cadeia de custódia e o reexame amplo dos fatos não é possível via habeas corpus; as capturas de tela não foram as únicas provas que embasaram a condenação, de modo que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MIGUEL ROBALO; Agravante: RENAH BARÃO DA SILVA; Agravante: LUCAS FERREIRA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade Da Prova Habeas Corpus Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MIGUEL ROBALO

Agravante

RENAH BARÃO DA SILVA

Agravante

LUCAS FERREIRA NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Obrigatoriedade de perito oficial na extração de dados
  3. 3 Impossibilidade de amplo revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou nos autos qualquer elemento demonstrativo de adulteração ou interferência na produção da prova digital a ponto de invalidá-la; não há obrigatoriedade absoluta de extração por perito oficial; as eventuais irregularidades devem ser sopesadas com o conjunto probatório; as instâncias ordinárias não constataram comprometimento da cadeia de custódia e o reexame amplo dos fatos não é possível via habeas corpus; as capturas de tela não foram as únicas provas que embasaram a condenação, de modo que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental