HC 870078 - ACORDAO

HC 870078 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as alegadas nulidades e a tese de quebra da cadeia de custódia não foram previamente examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, ademais, não houve arguição oportunamente nas alegações finais, configurando preclusão ao amparo do art. 571, I, do CPP; não se demonstrou, de plano, qualquer irregularidade na cadeia de custódia, e o reconhecimento das nulidades no ponto exigiria revolvimento probatório amplo, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO PEREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Preclusão, Nulidade Da Instrução, Perícia, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Preclusão Nulidade Da Instrução Perícia Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

LEANDRO PEREIRA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de perícia quanto à existência de cabelos na mão da vítima
  2. 2 alegados vícios no laudo de exame de local
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as alegadas nulidades e a tese de quebra da cadeia de custódia não foram previamente examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, ademais, não houve arguição oportunamente nas alegações finais, configurando preclusão ao amparo do art. 571, I, do CPP; não se demonstrou, de plano, qualquer irregularidade na cadeia de custódia, e o reconhecimento das nulidades no ponto exigiria revolvimento probatório amplo, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 209-213 (e-STJ) que não conheceu do habeas corpus