HC 949354 - DECISAO

HC 949354 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido porque a matéria suscitada (quebra da cadeia de custódia) não foi objeto de manifestação do Tribunal de origem e há apelação interposta, de modo que o conhecimento do habeas corpus implicaria supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; por isso, foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVA; Paciente: SABRINA FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Habeas Corpus Per Saltum, Duplo Grau De Jurisdição, Apelação
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Parties

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVA

Paciente

SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e nulidade de provas
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus sem prévia manifestação da instância de origem
  3. 3 impetração concomitante de habeas corpus e apelação e supressão de instância

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido porque a matéria suscitada (quebra da cadeia de custódia) não foi objeto de manifestação do Tribunal de origem e há apelação interposta, de modo que o conhecimento do habeas corpus implicaria supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; por isso, foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.