AREsp 2437269 - DECISAO

AREsp 2437269 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os autos não demonstraram vício na apropriação ou preservação dos vestígios, os laudos periciais são congruentes quanto à numeração e à identificação das substâncias, não houve demonstração de alteração concreta ou prejuízo, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: RALPH DIAS VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Recurso Especial, Admissibilidade, Prova Pericial, Súmula 7
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Recurso Especial Admissibilidade Prova Pericial Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RALPH DIAS VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 inadmissão do recurso especial
  3. 3 violação dos arts. 157, 158-A e 158-B do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os autos não demonstraram vício na apropriação ou preservação dos vestígios, os laudos periciais são congruentes quanto à numeração e à identificação das substâncias, não houve demonstração de alteração concreta ou prejuízo, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.