RHC 191492 - DECISAO

RHC 191492 - DECISAO

Declara-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar, acrescendo-se que as alegações sobre quebra da cadeia de custódia exigem cognição aprofundada e dilação probatória impróprias à via do habeas corpus, devendo ser apreciadas no contexto da instrução e pelo juízo de origem ou instância competente.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO FERREIRA MARIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Interceptação Telefônica E Telemática, Provas Digitais, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade Processual, Trancamento De Ação Penal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Interceptação Telefônica E Telemática Provas Digitais Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória +2 more

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Parties

DIOGO FERREIRA MARIANO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilicitude das provas digitais em razão de alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 adequação do habeas corpus para análise aprofundada de questões fático-probatórias
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Declara-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar, acrescendo-se que as alegações sobre quebra da cadeia de custódia exigem cognição aprofundada e dilação probatória impróprias à via do habeas corpus, devendo ser apreciadas no contexto da instrução e pelo juízo de origem ou instância competente.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.