HC 916564 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; o laudo pericial complementar esclareceu a alegada discrepância nos lacres sem demonstrar prejuízo; e a condenação é sustentada por provas autônomas suficientes, de modo que não se comprovou prejuízo necessário para declarar nulidade.
- Parties
- Paciente: THIAGO SAMIR SAAB
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO SAMIR SAAB
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio para discutir validade das provas e cadeia de custódia
- 2 Se houve quebra da cadeia de custódia apta a gerar nulidade das provas e justificar concessão de habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; o laudo pericial complementar esclareceu a alegada discrepância nos lacres sem demonstrar prejuízo; e a condenação é sustentada por provas autônomas suficientes, de modo que não se comprovou prejuízo necessário para declarar nulidade.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
Full Case Text
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