HC 901467 - ACORDAO

HC 901467 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não comprovou, de forma cabal, adulteração ou interferência na cadeia de custódia que tornasse as provas totalmente inválidas; eventuais irregularidades devem ser avaliadas pelo juízo no contexto do conjunto probatório; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver amplamente fatos e provas, e o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: CARLA NUNES CASTELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Reexame Fático Probatório, Perícia Em Hds
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Reexame Fático Probatório Perícia Em Hds

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Parties

CARLA NUNES CASTELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia de provas
  2. 2 Admissibilidade de perícia em HDs fornecidos por particular
  3. 3 Imprópria utilização do habeas corpus para revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não comprovou, de forma cabal, adulteração ou interferência na cadeia de custódia que tornasse as provas totalmente inválidas; eventuais irregularidades devem ser avaliadas pelo juízo no contexto do conjunto probatório; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver amplamente fatos e provas, e o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.