HC 901602 - DECISAO

HC 901602 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demanda revolvimento probatório e foi preclusa por não ter sido arguida oportunamente; não há, prima facie, elementos mínimos que demonstrem adulteração ou comprometam a integridade das mídias, as quais foram analisadas tecnicamente (cálculo de hash) e franqueadas à defesa, e a pronúncia ainda se apoia em outros elementos de prova, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal sanável por ordem constitucional.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO BARBALHO INACIO DA SILVA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar tornada sem efeito
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Imprestabilidade Da Prova, Nulidade Da Pronúncia, Dolo Eventual, Provas Digitais, Uso Inadequado Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Imprestabilidade Da Prova Nulidade Da Pronúncia Dolo Eventual Provas Digitais Uso Inadequado Do Habeas Corpus

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Parties

JOÃO PAULO BARBALHO INACIO DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorreu quebra da cadeia de custódia das mídias periciadas?
  2. 2 são as provas decorrentes das mídias imprestáveis a ponto de ensejar nulidade da pronúncia?
  3. 3 é admissível o habeas corpus como sucedâneo de recurso para reexame de matéria fático-probatória?

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demanda revolvimento probatório e foi preclusa por não ter sido arguida oportunamente; não há, prima facie, elementos mínimos que demonstrem adulteração ou comprometam a integridade das mídias, as quais foram analisadas tecnicamente (cálculo de hash) e franqueadas à defesa, e a pronúncia ainda se apoia em outros elementos de prova, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal sanável por ordem constitucional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar tornada sem efeito

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Tornar sem efeito a liminar deferida às e-STJ fls. 318-320