RHC 174325 - ACORDAO
Verificadas discrepâncias documentais relevantes (diferença nas capacidades descritas dos pen drives e divergência nos números de lacre, além da ausência de referência a lacre na documentação relativa à apreensão na Receita Estadual) e não havendo comprovação cabal da regularidade da cadeia de custódia pela autoridade estatal, reconheceu-se a nulidade da prova obtida pelo acesso aos pen drives Kingston 4GB e ScanDisk 8GB objeto do Laudo Pericial 2.920/2015, determinando-se que o juízo de primeiro grau avalie quais provas derivadas devem ser eliminadas e quais decorrem de fonte independente ou descoberta inevitável.
- Parties
- Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO; Recorrente: JOSÉ LUIZ FAVORETO PEREIRA; Recorrente: LAÉRCIO ROSSI; Recorrente: MARCO ANTÔNIO BUENO; Recorrente: MARCOS COLOMBO; Recorrente: MARIO APARECIDO SANZOVO; Recorrente: MILTON ANTONIO DE OLIVEIRA DIGIÁCOMO; Recorrente: NELSON MITSUO SUZUKI; Recorrente: ORLANDO COELHO ARANDA; Recorrente: SÉRGIO PAULO DE SOUZA QUARESMA; Recorrente: CARLOS HENRIQUE PINTO FADEL; Recorrente: IRAN CAMPOS DOS SANTOS; Recorrente: JAIR MACHADO; Recorrente: JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO; Recorrente: PÉRICLES DA SILVA MACHADO; Recorrente: SONIA MARIA VERRILO DE ARAÚJO; Recorrente: WILSON BAZA; Corréu Colaborador: Luiz Antonio de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Da Sexta Turma Do STJ
- Outcome
- recurso provido
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Prova Digital, Perícia, Ilicitude Da Prova, Dilação Probatória, Operação Publicano IV
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO CARLOS LOVATO
Recorrente
JOSÉ LUIZ FAVORETO PEREIRA
Recorrente
LAÉRCIO ROSSI
Recorrente
MARCO ANTÔNIO BUENO
Recorrente
MARCOS COLOMBO
Recorrente
MARIO APARECIDO SANZOVO
Recorrente
MILTON ANTONIO DE OLIVEIRA DIGIÁCOMO
Recorrente
NELSON MITSUO SUZUKI
Recorrente
ORLANDO COELHO ARANDA
Recorrente
SÉRGIO PAULO DE SOUZA QUARESMA
Recorrente
CARLOS HENRIQUE PINTO FADEL
Recorrente
IRAN CAMPOS DOS SANTOS
Recorrente
JAIR MACHADO
Recorrente
JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO
Recorrente
PÉRICLES DA SILVA MACHADO
Recorrente
SONIA MARIA VERRILO DE ARAÚJO
Recorrente
WILSON BAZA
Recorrente
Luiz Antonio de Souza
Corréu Colaborador
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Da Sexta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 quebra da cadeia de custódia da prova
- 2 ilicitude das provas digitais
- 3 necessidade de dilação probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificadas discrepâncias documentais relevantes (diferença nas capacidades descritas dos pen drives e divergência nos números de lacre, além da ausência de referência a lacre na documentação relativa à apreensão na Receita Estadual) e não havendo comprovação cabal da regularidade da cadeia de custódia pela autoridade estatal, reconheceu-se a nulidade da prova obtida pelo acesso aos pen drives Kingston 4GB e ScanDisk 8GB objeto do Laudo Pericial 2.920/2015, determinando-se que o juízo de primeiro grau avalie quais provas derivadas devem ser eliminadas e quais decorrem de fonte independente ou descoberta inevitável.
Court Disposition
recurso provido
Orders
- Reconhecer a ilegalidade da prova produzida pelo acesso aos pen drives Kingston 4GB e ScanDisk 8GB, objeto do Laudo Pericial 2.920/2015, diante da quebra da cadeia de custódia.
- Determinar ao Juízo de primeiro grau que avalie quais evidências devem ser eliminadas dos autos por derivação, bem como as que devem remanescer em função de fonte independente ou de descoberta inevitável.
Full Case Text
Judgment text and source record
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