Pet 17698 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de forma cabal e incontroversa nos autos, a quebra da cadeia de custódia ou o prejuízo capaz de invalidar a prova; a análise mais aprofundada exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, devendo a questão ser apreciada no curso da instrução e na sentença.

Parties: Impetrante: ALEXANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Prova, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus

Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins)

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia da prova
2 prejuízo à validade da prova e ao exercício da ampla defesa
3 adequação do habeas corpus para revisão de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

DENEGO A ORDEM postulada.
Publique-se e intimem-se.