AREsp 2694274 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou, com base em diligência técnica e em outros elementos probatórios constantes dos autos, que não houve quebra da cadeia de custódia nem alteração conclusiva das amostras; a conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos técnicos foi legítima e o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: LUIZ AUGUSTO POLES DA CUNHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Laudo Pericial, Sistema Acusatório, Diligência, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Laudo Pericial Sistema Acusatório Diligência Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUIZ AUGUSTO POLES DA CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade dos laudos periciais
  3. 3 violação ao sistema acusatório pela conversão do julgamento em diligência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou, com base em diligência técnica e em outros elementos probatórios constantes dos autos, que não houve quebra da cadeia de custódia nem alteração conclusiva das amostras; a conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos técnicos foi legítima e o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.