HC 954634 - DECISAO

HC 954634 - DECISAO

A revisão do conjunto fático-probatório é vedada no habeas corpus; o Tribunal de origem encontrou rastreabilidade e descrição pormenorizada da apreensão e considerou as declarações dos policiais, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal nem risco concreto de adulteração capaz de invalidar a prova, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GLAUCIA CRISTINA MORAES; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Ilegalidade Da Prova, Apreensão De Entorpecentes, Art. 33, Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Ilegalidade Da Prova Apreensão De Entorpecentes Art. 33, Lei 11.343/2006

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Parties

GLAUCIA CRISTINA MORAES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 validade da prova em face de irregularidades no acondicionamento
  3. 3 necessidade de demonstração de risco concreto de adulteração

Ratio Decidendi

A revisão do conjunto fático-probatório é vedada no habeas corpus; o Tribunal de origem encontrou rastreabilidade e descrição pormenorizada da apreensão e considerou as declarações dos policiais, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal nem risco concreto de adulteração capaz de invalidar a prova, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.