HC 840690 - DECISAO

HC 840690 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da absolvição dos pacientes pelo Conselho de Sentença nos autos n. 0705271-80.2021.8.02.0001, cuja sentença transitou em julgado, removendo a utilidade prática do habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: JARDSON CHAVES COSTA; Paciente: FABIANO PITUBA PEREIRA; Paciente: outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Extração De Dados De Aparelhos Celulares, Prisão Preventiva, Ocultação De Cadáver, Tortura, Homicídio Qualificado, Absolvição Transitada Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Extração De Dados De Aparelhos Celulares Prisão Preventiva Ocultação De Cadáver +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JARDSON CHAVES COSTA

Paciente

FABIANO PITUBA PEREIRA

Paciente

outros

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia na extração de dados de aparelhos celulares
  2. 2 admissibilidade e autenticidade de provas digitais
  3. 3 possibilidade de substituição do exame de corpo de delito por outras provas

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da absolvição dos pacientes pelo Conselho de Sentença nos autos n. 0705271-80.2021.8.02.0001, cuja sentença transitou em julgado, removendo a utilidade prática do habeas corpus impetrado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se. Intimem-se.