HC 933724 - ACORDAO

HC 933724 - ACORDAO

O acórdão considerou preservada a cadeia de custódia com base em explicações técnicas sobre o sistema de armazenamento e exportação, entendeu que a ausência de códigos hash não enseja, por si só, a quebra da cadeia e constatou que a defesa não especificou adulteração das gravações; assim, não houve omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Interceptação Telefônica, Códigos Hash, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Interceptação Telefônica Códigos Hash Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de fornecimento de códigos hash implica quebra da cadeia de custódia
  2. 2 se houve omissão ou contradição no acórdão quanto à preservação da cadeia de custódia
  3. 3 se houve adulteração ou modificação especificada das gravações de interceptação telefônica

Ratio Decidendi

O acórdão considerou preservada a cadeia de custódia com base em explicações técnicas sobre o sistema de armazenamento e exportação, entendeu que a ausência de códigos hash não enseja, por si só, a quebra da cadeia e constatou que a defesa não especificou adulteração das gravações; assim, não houve omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.