HC 930276 - ACORDAO

HC 930276 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou prejuízo efetivo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; a alegação de nulidade foi preclusa por não ter sido suscitada até as alegações finais; o tribunal de origem não identificou indícios de adulteração e entendeu que as capturas de tela foram obtidas por meio lícito, além de não constituírem os únicos elementos probatórios (havia também declarações das vítimas); por fim, o exame aprofundado da cadeia de custódia demandaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: WESLLEY DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade, Preclusão, Habeas Corpus, Provas Digitais, Whats App, Pronúncia
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Nulidade Preclusão Habeas Corpus Provas Digitais Whats App Pronúncia

Case Brief

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Parties

WESLLEY DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia de conversas de WhatsApp
  2. 2 Nulidade da prova e necessidade de demonstração de prejuízo efetivo
  3. 3 Preclusão por não arguição até as alegações finais (art. 571, I, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou prejuízo efetivo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; a alegação de nulidade foi preclusa por não ter sido suscitada até as alegações finais; o tribunal de origem não identificou indícios de adulteração e entendeu que as capturas de tela foram obtidas por meio lícito, além de não constituírem os únicos elementos probatórios (havia também declarações das vítimas); por fim, o exame aprofundado da cadeia de custódia demandaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.