RHC 205429 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de ilegalidade flagrante na cadeia de custódia: a extração dos dados ocorreu com autorização judicial e mediante metodologia forense (UFED Cellebrite e técnica de algoritmo hash) que assegurou integridade; a defesa não trouxe elementos concretos de adulteração, e a alteração da conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia dos dados telefônicos e telemáticos, comprometendo a integridade da prova digital utilizada na investigação criminal?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de ilegalidade flagrante na cadeia de custódia: a extração dos dados ocorreu com autorização judicial e mediante metodologia forense (UFED Cellebrite e técnica de algoritmo hash) que assegurou integridade; a defesa não trouxe elementos concretos de adulteração, e a alteração da conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos