HC 917151 - DECISAO

HC 917151 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio inadequado como substitutivo do recurso cabível, e quanto à alegada quebra da cadeia de custódia a ausência de lacre, isoladamente, não invalida a prova sem demonstração concreta de adulteração ou prejuízo, o que implicaria revolvimento probatório vedado na via mandamental.

Parties
Paciente: DOUGLAS MARCOS PEREIRA ASSUMPÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Trancamento Da Ação Penal, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Trancamento Da Ação Penal Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

DOUGLAS MARCOS PEREIRA ASSUMPÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio inadequado como substitutivo do recurso cabível, e quanto à alegada quebra da cadeia de custódia a ausência de lacre, isoladamente, não invalida a prova sem demonstração concreta de adulteração ou prejuízo, o que implicaria revolvimento probatório vedado na via mandamental.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.