HC 951924 - ACORDAO

HC 951924 - ACORDAO

A defesa não demonstrou concreta adulteração, supressão ou alteração do "printscreen" indicado; a alegada quebra da cadeia de custódia, sem prova de prejuízo ou indício de fraude, não acarreta automaticamente a nulidade da prova, sendo matéria de valoração probatória própria do juízo de origem e não passível de revisão via habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante / Paciente: SUYNAN DE JESUS FERNANDES; Denunciado: L. A. da S. do N. (LEONARDO); Denunciado: L. F. de A. C. (LUCAS); Denunciado: U. G. dos S. (ULIAN); Denunciado: V. A. da S. do N. (VANDERSON); Vítima: J. S. da S. (JULIANA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025; Decisão Monocrática Anterior Não Conheceu Do Mandamus
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso negado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade De Prova, Confiabilidade Da Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Execução Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade De Prova Confiabilidade Da Prova Habeas Corpus +1 more

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Parties

SUYNAN DE JESUS FERNANDES

Agravante / Paciente

L. A. da S. do N. (LEONARDO)

Denunciado

L. F. de A. C. (LUCAS)

Denunciado

U. G. dos S. (ULIAN)

Denunciado

V. A. da S. do N. (VANDERSON)

Denunciado

J. S. da S. (JULIANA)

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025; Decisão Monocrática Anterior Não Conheceu Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia do "printscreen" de celular
  2. 2 Se a eventual quebra da cadeia de custódia importa na ilicitude automática da prova
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como via para discutir matéria essencialmente revisional/meritória

Ratio Decidendi

A defesa não demonstrou concreta adulteração, supressão ou alteração do "printscreen" indicado; a alegada quebra da cadeia de custódia, sem prova de prejuízo ou indício de fraude, não acarreta automaticamente a nulidade da prova, sendo matéria de valoração probatória própria do juízo de origem e não passível de revisão via habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental