AREsp 2688414 - DECISAO

AREsp 2688414 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a defesa não demonstrou a ocorrência de adulteração ou prejuízo decorrente da posse tardia do celular; a perícia foi autorizada judicialmente e os elementos obtidos mostraram coerência com o restante do acervo probatório; rever tal conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ADENILSON ALVES CALSAVARI; Agravante: WARLEI GONÇALVES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Pronúncia, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório (súmula 7)
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Pronúncia Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório (súmula 7)

Case Brief

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Parties

ADENILSON ALVES CALSAVARI

Agravante

WARLEI GONÇALVES DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia relativa a dados de celular apreendido
  2. 2 nulidade da prova digital por suposta manipulação ou posse tardia do aparelho
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de óbices ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a defesa não demonstrou a ocorrência de adulteração ou prejuízo decorrente da posse tardia do celular; a perícia foi autorizada judicialmente e os elementos obtidos mostraram coerência com o restante do acervo probatório; rever tal conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.