HC 973077 - DECISAO

HC 973077 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de quebra da cadeia de custódia são genéricas e não trazem elementos concretos de adulteração ou prejuízo; os autos ostentam registros de acondicionamento, lacre, identificação, movimentação e relatórios técnicos com hashes, e a análise aprofundada exigiria revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GLAUBER HENRIQUE RUSTIGUEL DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Interceptação Telemática, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Interceptação Telemática Habeas Corpus Nulidade De Provas Prisão Preventiva

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Parties

GLAUBER HENRIQUE RUSTIGUEL DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 necessidade de demonstração de adulteração e prejuízo para declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de quebra da cadeia de custódia são genéricas e não trazem elementos concretos de adulteração ou prejuízo; os autos ostentam registros de acondicionamento, lacre, identificação, movimentação e relatórios técnicos com hashes, e a análise aprofundada exigiria revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se