RHC 210965 - DECISAO

RHC 210965 - DECISAO

Negou-se provimento porque a defesa não demonstrou, nos autos, a ocorrência concreta de quebra da cadeia de custódia nem a manipulação das imagens, não havendo comprovação de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP; quanto ao excesso de prazo, a demora foi justificada pela complexidade da ação penal, pluralidade de réus e atos processuais, não se verificando desídia do Judiciário; por fim, existem elementos que autorizam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de maior celeridade no julgamento do processo.

Parties
Recorrente: BRUNO GOMES CASTRO LIMA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO GOMES CASTRO LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 inadmissibilidade de capturas de tela como prova
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a defesa não demonstrou, nos autos, a ocorrência concreta de quebra da cadeia de custódia nem a manipulação das imagens, não havendo comprovação de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP; quanto ao excesso de prazo, a demora foi justificada pela complexidade da ação penal, pluralidade de réus e atos processuais, não se verificando desídia do Judiciário; por fim, existem elementos que autorizam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de maior celeridade no julgamento do processo.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.