HC 997014 - DECISAO

HC 997014 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que não há nos autos qualquer elemento que comprove adulteração das capturas de tela ou alteração da ordem cronológica das conversas, o réu admitiu a propriedade do aparelho e não apresentou contraprova, e a condenação apoiou-se também em outros elementos probatórios; assim, não se verifica quebra da cadeia de custódia e não cabe conceder o habeas corpus in limine, pois seu reconhecimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: CAIO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu O Habeas Corpus Liminarmente
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prints De Whats App, Perícia, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico
Processo Penal Direito Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Quebra Da Cadeia De Custódia Prints De Whats App Perícia Nulidade Da Prova +2 more

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Parties

CAIO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu O Habeas Corpus Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ocorreu quebra da cadeia de custódia das provas digitais?
  2. 2 admissibilidade e eventual ilicitude de prints de WhatsApp como prova
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus sem reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que não há nos autos qualquer elemento que comprove adulteração das capturas de tela ou alteração da ordem cronológica das conversas, o réu admitiu a propriedade do aparelho e não apresentou contraprova, e a condenação apoiou-se também em outros elementos probatórios; assim, não se verifica quebra da cadeia de custódia e não cabe conceder o habeas corpus in limine, pois seu reconhecimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 313-314
  • Denega a ordem in limine