HC 1000965 - DECISAO

HC 1000965 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração intenta reexaminar matéria fático-probatória relativa à suposta quebra da cadeia de custódia de prova digital sem demonstrar, de forma concreta e cabal, ilegalidade manifesta; a análise de eventual quebra exige instrução e reavaliação do conjunto probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não se verificou constrangimento ilegal manifesto que justificasse decisão de ofício.

Parties
Paciente: ERIVALDO VIEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corré: Jucilene Barros dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIVALDO VIEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Jucilene Barros dos Santos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia de dados de aparelho celular
  2. 2 Adequação da via do habeas corpus para reexame de questões fático-probatórias
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com fundamento em indícios e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração intenta reexaminar matéria fático-probatória relativa à suposta quebra da cadeia de custódia de prova digital sem demonstrar, de forma concreta e cabal, ilegalidade manifesta; a análise de eventual quebra exige instrução e reavaliação do conjunto probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não se verificou constrangimento ilegal manifesto que justificasse decisão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.