HC 1004279 - DECISAO

HC 1004279 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso próprio. As instâncias ordinárias avaliaram as provas e concluíram pela inexistência de indícios concretos de adulteração ou contaminação; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em sede de habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: AGNALDO MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (apelação criminal e seus embargos de declaração n. 1.0000.24.347390-7/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal, Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Prova Ilícita Trancamento De Ação Penal Ampla Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AGNALDO MONTEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (apelação criminal e seus embargos de declaração n. 1.0000.24.347390-7/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorreu quebra da cadeia de custódia das provas?
  2. 2 é cabível habeas corpus em substituição a recurso próprio?
  3. 3 se a eventual quebra da cadeia de custódia implica nulidade da prova ou apenas afeta seu valor probatório?

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso próprio. As instâncias ordinárias avaliaram as provas e concluíram pela inexistência de indícios concretos de adulteração ou contaminação; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em sede de habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.