HC 949384 - DECISAO

HC 949384 - DECISAO

Apreciação sumária: não se verifica demonstração concreta de quebra irreparável da cadeia de custódia nem nulidade automática do relatório de extração de dados pelo fato de ter sido efetuado por investigador; tais questões afetam o vigor probante e devem ser sopesadas no curso da instrução, não justificando, nesta fase inicial, a antecipada declaração de nulidade ou a concessão da ordem de habeas corpus. Portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE ROCHA PEREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Perícia Técnico Científica, Degravação De Mensagens, Whatsapp
Processo Penal Habeas Corpus Provas Perícia Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Perícia Técnico Científica Degravação De Mensagens +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS HENRIQUE ROCHA PEREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia do aparelho celular apreendido
  2. 2 nulidade do relatório de extração de dados por não ter sido elaborado por perito oficial
  3. 3 necessidade de ponderação do valor probatório das provas durante a instrução

Ratio Decidendi

Apreciação sumária: não se verifica demonstração concreta de quebra irreparável da cadeia de custódia nem nulidade automática do relatório de extração de dados pelo fato de ter sido efetuado por investigador; tais questões afetam o vigor probante e devem ser sopesadas no curso da instrução, não justificando, nesta fase inicial, a antecipada declaração de nulidade ou a concessão da ordem de habeas corpus. Portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.