HC 912905 - ACORDAO

HC 912905 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de evidência concreta de manipulação ou adulteração dos prints, a cadeia de custódia introduzida em 2019 não pode ser exigida retroativamente, as provas foram juntadas ao inquérito e a defesa teve oportunidade de contraditá-las, e eventual verificação de irregularidades deve ocorrer com a valoração integral do conjunto probatório na fase de instrução, sendo inadequado o revolvimento probatório em habeas corpus.

Parties
Agravante: ERIVELTON TEIXEIRA NEVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Desentranhamento, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Desentranhamento Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIVELTON TEIXEIRA NEVES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade de provas digitais
  3. 3 valoração conjunta das provas após instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de evidência concreta de manipulação ou adulteração dos prints, a cadeia de custódia introduzida em 2019 não pode ser exigida retroativamente, as provas foram juntadas ao inquérito e a defesa teve oportunidade de contraditá-las, e eventual verificação de irregularidades deve ocorrer com a valoração integral do conjunto probatório na fase de instrução, sendo inadequado o revolvimento probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.