RHC 205441 - ACORDAO

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Verificada a ausência de observância das diretrizes de acondicionamento e identificação do aparelho apreendido (ausência de menção a lacre e registro do IMEI e existência de outro smartphone apreendido), reconheceu-se a quebra da cadeia de custódia e, por conseguinte, a ilegalidade da prova obtida do aparelho celular Samsung cor azul; determinou-se que o juízo de primeiro grau avalie o desentranhamento das provas por derivação e a permanência de eventuais provas oriundas de fonte independente, ficando prejudicado o exame da nulidade da instrução processual.

Parties
Recorrente: KARINE DA SILVA RODRIGUES; Corré: Maria Aparecida Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade Da Instrução, Interrogatório, Habeas Corpus, Identificação De Aparelhos (imei, Lacre)
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Da Instrução Interrogatório Habeas Corpus Identificação De Aparelhos (imei, Lacre)

Case Brief

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Parties

KARINE DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Maria Aparecida Alves

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 ilegalidade da prova produzida a partir de aparelho celular apreendido
  3. 3 ordem do interrogatório em relação à oitiva por carta precatória (art. 400 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de observância das diretrizes de acondicionamento e identificação do aparelho apreendido (ausência de menção a lacre e registro do IMEI e existência de outro smartphone apreendido), reconheceu-se a quebra da cadeia de custódia e, por conseguinte, a ilegalidade da prova obtida do aparelho celular Samsung cor azul; determinou-se que o juízo de primeiro grau avalie o desentranhamento das provas por derivação e a permanência de eventuais provas oriundas de fonte independente, ficando prejudicado o exame da nulidade da instrução processual.

Court Disposition

Recurso provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso ordinário.
  • Reconhecer a ilegalidade da prova produzida a partir da apreensão do aparelho celular, marca Samsung, cor azul, na residência da corré Maria Aparecida Alves, diante da quebra da cadeia de custódia.