AREsp 2842013 - ACORDAO

AREsp 2842013 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve nos autos qualquer indício de adulteração ou falha que caracterizasse quebra da cadeia de custódia; os laudos periciais identificaram e vincularam o material ao inquérito, a materialidade do tráfico foi comprovada pela apreensão e exame toxicológico, e a eventual imprecisão na separação do peso entre maconha e sementes não invalida a prova; reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIA ONDINA DA ROCHA; Coacusada: Linia Cláudia Martins Xavier; Corréu: Adair; Corréu: Lucinei; Corréu: Helen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (agravo Improvido)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIA ONDINA DA ROCHA

Agravante

Linia Cláudia Martins Xavier

Coacusada

Adair

Corréu

Lucinei

Corréu

Helen

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (agravo Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu quebra da cadeia de custódia que comprometeria a integridade da prova?
  2. 2 a ausência de separação entre o peso da maconha e das sementes invalida a prova?
  3. 3 é cabível reexame do conjunto fático-probatório nesta instância especial (Súmula 7/STJ)?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve nos autos qualquer indício de adulteração ou falha que caracterizasse quebra da cadeia de custódia; os laudos periciais identificaram e vincularam o material ao inquérito, a materialidade do tráfico foi comprovada pela apreensão e exame toxicológico, e a eventual imprecisão na separação do peso entre maconha e sementes não invalida a prova; reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental