HC 965105 - ACORDAO

HC 965105 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia de prova digital devem ser apreciadas na fase instrutória em confronto com o conjunto probatório; o habeas corpus, interposto antes da instrução, é meio inadequado para dilação probatória, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse intervenção imediata, e a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou verossimilhança da acusação em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/paciente: ISAIAS SOARES BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravoregimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ISAIAS SOARES BENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravoregimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada violação da cadeia de custódia de prova digital torna inadmissíveis os elementos probatórios utilizados para fundamentar a prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante de alegada ilicitude manifesta das provas digitais

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia de prova digital devem ser apreciadas na fase instrutória em confronto com o conjunto probatório; o habeas corpus, interposto antes da instrução, é meio inadequado para dilação probatória, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse intervenção imediata, e a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou verossimilhança da acusação em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva