RHC 183291 - DECISAO

RHC 183291 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; os dados foram extraídos de aparelhos apreendidos com autorização judicial e poderiam ser objeto de perícia mediante protesto tempestivo e indicação de assistente técnico; a violação alegada não acarreta automaticamente nulidade; e o reexame do conjunto probatório não é cabível em habeas corpus.

Parties
Paciente: JUNIOR LORENÇO DE CORDOVAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade Processual, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Processual Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

JUNIOR LORENÇO DE CORDOVAS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 nulidade da prova por ausência de espelhamento e geração de código hash
  3. 3 ônus de demonstrar integridade da prova digital

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; os dados foram extraídos de aparelhos apreendidos com autorização judicial e poderiam ser objeto de perícia mediante protesto tempestivo e indicação de assistente técnico; a violação alegada não acarreta automaticamente nulidade; e o reexame do conjunto probatório não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.