RHC 204705 - DECISAO

O recurso foi negado por ausência de ilegalidade flagrante e por tratar-se de reiteração de habeas corpus com os mesmos fundamentos já indeferidos; questões sobre eventual quebra da cadeia de custódia e confiabilidade das provas extraídas do celular devem ser examinadas na instrução e apreciadas pelas instâncias ordinárias, não sendo cabível seu processamento nesta via estreita.

Parties: Recorrente: THIAGO LUIZ OLIVEIRA TOLEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: Nego provimento ao recurso.
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido

Processual Penal Penal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

THIAGO LUIZ OLIVEIRA TOLEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 quebra da cadeia de custódia na apreensão de aparelho telefônico celular
2 reiteração de habeas corpus com os mesmos fundamentos
3 inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

Nego provimento ao recurso.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.