HC 953801 - ACORDAO

HC 953801 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não houve prova de quebra da cadeia de custódia que desacreditasse a preservação das provas, a ação penal está em fase inicial permitindo a juntada das gravações na fase probatória, a incongruência na data do relatório policial constituiu mero erro material sem comprometer a idoneidade do documento, e o reexame do conjunto fático-probatório seria incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO ZANI PINHEIRO; Co Denunciado: LEONARDO ZANI; Co Denunciado: PEDRO LUCAS ASSIS ZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Denegação Da Ordem (sexta Turma, Sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO ZANI PINHEIRO

Paciente

LEONARDO ZANI

Co Denunciado

PEDRO LUCAS ASSIS ZANI

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Denegação Da Ordem (sexta Turma, Sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação da cadeia de custódia das provas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não houve prova de quebra da cadeia de custódia que desacreditasse a preservação das provas, a ação penal está em fase inicial permitindo a juntada das gravações na fase probatória, a incongruência na data do relatório policial constituiu mero erro material sem comprometer a idoneidade do documento, e o reexame do conjunto fático-probatório seria incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada