RHC 214639 - DECISAO

RHC 214639 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da ordem de habeas corpus e, na parte conhecida, a ordem foi denegada porque os autos demonstraram autorização judicial para as extrações, uso de ferramenta forense (Cellebrite/RXY), geração e catalogação de códigos hash e preservação dos elementos probatórios com acesso assegurado à defesa, não havendo prova concreta de adulteração ou prejuízo que justificasse a nulidade; reexame fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: ELIELSON DE OLIVEIRA SOARES; Corréu: Eduardo Costa Pacheco; Corréu: Eduardo da Silva Araújo; Corréu: Gabriel de Oliveira Barata; Corréu: Jaimerson Tiago de Araújo Cerqueira; Corréu: Marcelo de Oliveira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental Sobre Hc) / Decisão De Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Quebra De Cadeia De Custódia, Hash, Quebra De Sigilo Telemático, Acesso Da Defesa Às Mídias
Direito Constitucional Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Quebra De Cadeia De Custódia Hash Quebra De Sigilo Telemático Acesso Da Defesa Às Mídias

Case Brief

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Parties

ELIELSON DE OLIVEIRA SOARES

Impetrante/recorrente

Eduardo Costa Pacheco

Corréu

Eduardo da Silva Araújo

Corréu

Gabriel de Oliveira Barata

Corréu

Jaimerson Tiago de Araújo Cerqueira

Corréu

Marcelo de Oliveira Alves

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental Sobre Hc) / Decisão De Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento parcial de habeas corpus para análise de nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 se a falta de indicação de código hash e documentação de tratamento de dados compromete a integridade das provas digitais
  3. 3 se a utilização da ferramenta Cellebrite garante a integridade da extração de dados

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da ordem de habeas corpus e, na parte conhecida, a ordem foi denegada porque os autos demonstraram autorização judicial para as extrações, uso de ferramenta forense (Cellebrite/RXY), geração e catalogação de códigos hash e preservação dos elementos probatórios com acesso assegurado à defesa, não havendo prova concreta de adulteração ou prejuízo que justificasse a nulidade; reexame fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental conhecido e acolhido para conhecer parcialmente da ordem de habeas corpus e, na parte conhecida, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.