HC 944505 - DECISAO

HC 944505 - DECISAO

Houve perda do objeto quanto ao pedido de suspensão da audiência por ter o ato sido realizado; quanto à alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia, o Tribunal de origem corretamente reservou sua apreciação ao juízo de primeiro grau após a instrução probatória, visto que a matéria exige análise fático-probatória e o habeas corpus não é o instrumento adequado para promover o revolvimento dos fatos ou decretar, de plano, o trancamento da ação quando existem indícios e outras provas indicativas de autoria e materialidade.

Parties
Paciente: VITALINO NASCIMENTO TEIXEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Trancamento Da Ação Penal, Procedimento Do Júri, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Trancamento Da Ação Penal Procedimento Do Júri Nulidade Processual

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Parties

VITALINO NASCIMENTO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suspensão de audiência (perda do objeto)
  2. 2 nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 cabimento de trancamento de processo por habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto quanto ao pedido de suspensão da audiência por ter o ato sido realizado; quanto à alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia, o Tribunal de origem corretamente reservou sua apreciação ao juízo de primeiro grau após a instrução probatória, visto que a matéria exige análise fático-probatória e o habeas corpus não é o instrumento adequado para promover o revolvimento dos fatos ou decretar, de plano, o trancamento da ação quando existem indícios e outras provas indicativas de autoria e materialidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar julgado prejudicado
  • Não conheço do habeas corpus