HC 1010151 - DECISAO

HC 1010151 - DECISAO

Parties
Paciente/impetrante: DANIEL MACIEL PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Pronúncia, Prova, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Pronúncia Prova Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIEL MACIEL PEREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e validade da prova
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e pedido de liberdade provisória